Termos de Uso

O Claude Skills — Pacote Completo consiste em arquivos digitais no formato SKILL.md (“Skills”), projetados para uso como slash commands no software de terceiros Claude Code (desenvolvido pela Anthropic PBC), além do arquivo instalador INSTALAR.html.

O produto é entregue digitalmente, por download imediato após a confirmação do pagamento, na área de membro em skills.oraclewise.com.br/acesso.

Importante: O Claude Skills não é afiliado, endossado nem vinculado à Anthropic PBC. O correto funcionamento das Skills depende da versão do Claude Code instalada pelo Usuário — não garantimos compatibilidade com versões futuras do software da Anthropic.

Ao adquirir o pacote, a OracleWise concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e para uso pessoal, válida por tempo indeterminado (vitalícia para a versão adquirida), para:

• Instalar e utilizar as Skills em suas próprias instalações do Claude Code
• Modificar os arquivos para uso pessoal
• Usar o produto em quantos dispositivos pessoais desejar

É expressamente proibido:

• Revender, redistribuir, alugar ou sublicenciar as Skills para terceiros
• Compartilhar o arquivo de download publicamente (incluindo em redes sociais, grupos de WhatsApp, fóruns e repositórios públicos)
• Criar produtos derivados para comercialização sem autorização expressa por escrito
• Remover créditos ou atribuições de autoria presentes nos arquivos

A violação desta licença sujeita o Usuário às sanções civis e penais previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e no Código Civil Brasileiro.

Para acessar o produto após a compra, o Usuário deve criar uma conta com e-mail e senha. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Notificar imediatamente suspeita de acesso não autorizado via privacidade@oraclewise.com.br
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos, sem reembolso, em caso de uso indevido, fraude ou violação de direitos autorais.

O produto é comercializado por R$ 197,00 (valor único, sem assinatura recorrente), pago exclusivamente via PIX, processado pela Asaas Gestão Financeira S.A.

Garantia de 7 dias: Caso o Usuário não fique satisfeito por qualquer motivo, poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que regula compras realizadas fora de estabelecimento comercial físico (direito de arrependimento).

Para solicitar o reembolso, envie e-mail para privacidade@oraclewise.com.br com o assunto “REEMBOLSO — [seu e-mail de compra]”. O prazo de processamento é de até 5 dias úteis, dependendo do banco do Usuário.

Após o prazo de 7 dias, não são aceitas solicitações de reembolso, salvo comprovação de defeito técnico impeditivo que impossibilite completamente o uso do produto.

O acesso vitalício cobre as Skills presentes na versão adquirida. Novas Skills lançadas após a compra podem ou não ser incluídas gratuitamente — isso será comunicado previamente.

Nos comprometemos a manter a área de download acessível por, no mínimo, 24 meses a partir da data de compra. Caso o serviço seja descontinuado antes desse prazo, notificaremos os compradores com 60 dias de antecedência.

Todo o conteúdo do produto (textos dos arquivos SKILL.md, metodologias, prompts estruturados, instruções de uso e o arquivo INSTALAR.html) é de propriedade exclusiva da OracleWise e protegido pela Lei nº 9.610/1998.

A compra do produto não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual — apenas a licença de uso descrita na Cláusula 2.

O Claude Skills é fornecido “como está”, para uso com o Claude Code da Anthropic. A OracleWise não se responsabiliza por:

• Mudanças na API ou nas funcionalidades do Claude Code que afetem o funcionamento das Skills
• Resultados específicos obtidos com o uso das Skills (os outputs dependem do modelo de IA e do contexto do Usuário)
• Perda de dados, interrupção de serviços ou danos indiretos decorrentes do uso do produto
• Incompatibilidade com versões futuras do software da Anthropic

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da OracleWise excederá o valor pago pelo Usuário pelo produto.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao criar uma conta, você concorda com o tratamento descrito naquela política.

Não realizamos envio de e-mails promocionais não solicitados (spam). As únicas comunicações por e-mail são: confirmação de compra, acesso ao produto, e eventuais atualizações diretamente relacionadas ao produto adquirido.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O uso continuado do produto após o prazo implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de domicílio do Usuário, em conformidade com o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução amigável via e-mail: privacidade@oraclewise.com.br.